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26/09/2007

Denunciados por envolvimento em assassinato de policiais vão a júri

Dois denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco como partícipes no assassinato de dois policiais rodoviários federais serão julgados amanhã (27/09), pelo Tribunal do Júri Federal. Edilson Félix de Oliveira e José Ednaldo Soares são acusados de contratar o suposto criminoso, ainda foragido, que teria cometido os homicídios em janeiro de 2002, em um trecho da BR-101, no município de Xexéu (PE).

Prefeito de Joinville condenado a ressarcir cofres públicos

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, Carlos Adilson Silva, condenou o prefeito do Município, Marco Antônio Tebaldi, a ressarcir os cofres municipais no valor de R$ 780,00, mais multa civil de três vezes o valor de sua remuneração mensal.

Infidelidade Partidária: ministro diz que caberá ao Plenário analisar variáveis

Relator de um dos Mandados de Segurança sobre infidelidade partidária que deverão ser analisados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 3, o ministro Celso de Mello afirmou que “existem uma série de variáveis que deverão ser analisadas pelo Tribunal para que se possa determinar o momento do início da vigência da eficácia desse julgamento”.

STJ irá apreciar ação sobre cobrança de tarifas da Igreja Universal contra a Light

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que irá apreciar a ação da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Light Serviços de Eletricidade S/A. A decisão da Turma seguiu o voto do relator do processo, ministro Luiz Fux. O órgão julgador rejeitou recurso interposto pela Light que pretendia reformar a decisão anterior do relator.

DEM vai questionar MP que autoriza obras em ano eleitoral

O líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse nesta quarta-feira, durante café da manhã com a imprensa, que o partido pretende entrar como ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a Medida Provisória 387/07, que autoriza obras do PAC durante as eleições, por meio da liberação de transferências voluntárias.

Comissões aprovam projeto que legaliza centrais sindicais

As comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovaram hoje proposta que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais. O texto aprovado regulariza a atuação dessas entidades, que já existem há muitos anos, mas que, por falta de normatização, não podem representar os trabalhadores na Justiça, por exemplo.

Aprovado projeto que estende pensão a funcionários vítimas de Césio 137

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (26) substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto do deputado Sandes Júnior (PP-GO) estendendo a aposentadoria especial concedida às vítimas do acidente nuclear com o Césio 137 a todos os servidores públicos, civis e militares, que também foram vitimados pelos acidente.

Operação Minotauro: MPF/SP e PF desbaratam quadrilha em Cumbica

A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje, 26 de setembro, um auditor da Receita Federal em Guarulhos, sua ex-mulher e três funcionários e um diretor da Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda – empresa que explora lojas de produtos importados livres de impostos nos aeroportos internacionais brasileiros.

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