O líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse nesta quarta-feira, durante café da manhã com a imprensa, que o partido pretende entrar como ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a Medida Provisória 387/07, que autoriza obras do PAC durante as eleições, por meio da liberação de transferências voluntárias.
A medida, na avaliação do partido, fere os critérios da Lei Eleitoral e a Constituição, por tentar modificar o processo de repasse de recursos para estados e municípios. Além de questionar a MP junto ao STF, o partido pretende apresentar seis emendas supressivas à proposta.
O deputado Eduardo Sciarra (PR), vice-líder do DEM, acredita que a MP 387/07 pretende inflar os números do PAC durante o próximo ano eleitoral, empenhando “na marra” recursos para obras. “Essa medida é uma afronta ao Parlamento”, resumiu ele.
Governadores
Lorenzoni ainda criticou a postura dos governadores diante da atitude de “rolo compressor” do Executivo dentro do Legislativo. “Faz falta ver governadores que façam o contraponto ao governo federal, como tivemos no passado com Carlos Lacerda, Leonel Brizola e tantos outros”, disse o líder.
Ele também afirmou que o processo de “toma-lá-dá-cá” entre os partidos da base aliada para votar a PEC que prorroga a CPMF até 2011 não tem limites éticos. Lorenzoni anunciou que o partido abriu processo disciplinar contra três deputados do DEM que votaram a favor da prorrogação da CPMF no 1º turno: Rodovalho (DF), Edmar Moreira (MG) e Lael Varella (MG). Rodovalho já anunciou sua saída do DEM.
Regimento interno
Autor de grande parte das emendas à proposta que prorroga a CPMF, o deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, disse que vê com preocupação a tentativa de mudar o regimento interno da Câmara para acelerar a aprovação da CPMF. “Seria uma tentativa golpista de barrar as emendas aglutinativas da oposição”, disse Caiado.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou ontem que a apresentação de muitas emendas aglutinativas prejudica o debate sobre o mérito da proposta e leva o processo para o debate jurídico e regimental.
Denúncia
No final da entrevista com os líderes e vice-líderes do DEM, o deputado Márcio Junqueira (RR) apresentou um vídeo gravado na última quinta-feira (20) em Manaus, durante a cerimônia de lançamento das obras do PAC para a Amazônia. As imagens apresentadas mostravam funcionários da Presidência da República colando adesivos da CUT e com a inscrição “Movimento Social PAC” nas pessoas que poderiam participar da cerimônia, que contou com a presença do presidente Lula.
Junqueira disse que foi impedido pela tropa de choque da Polícia Militar de participar da cerimônia. Ele informou que encaminhou carta ao presidente da Câmara denunciando a arbitrariedade e pedindo providências contra o que chamou de “ataque do governo Lula às oposições”.