O desembargador Antonio Roberto Gonçalves autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático (de meios eletrônicos) da juíza Olga Regina Santiago Guimarães (foto), acusada pela Polícia Federal de associação ao narcotráfico internacional. O despacho foi publicado ontem no Diário do poder Judiciário (DPJ). O pedido de quebra de sigilo foi feito pelo procurador José Edivaldo Rotondano, do Ministério Público do Estado. A suspeita de envolvimento da juíza com o narcotraficante Gustavo Dúran Bautista à época que ela atuava na comarca de Juzaeiro veio à tona na Operação São Francisco, da Polícia Federal, que captou telefonemas comprometedores entre os dois.
Advogado da magistrada, o criminalista, Maurício Vasconcelos, relatou que os dados fiscais e bancários de Olga Guimarães desde 2000 foram juntados à defesa escrita, entregue no dia 26. Conforme o advogado, que firma a tese de inocência, a quebra dos sigilos telefônico e telemático não fazem diferença à defesa. “A gente apóia todas as ações do Ministério Público. Como não devemos, não tememos”.
Até ontem, o Ministério Público do Estado (MPE) não registrava o aparecimento de qualquer documento referente ao sigilo. “Vou fazer uma petição para que o relator fixe um prazo para as instituições enviarem as informações e se resolva essa questão com celeridade”, afirmou o procurador José Edivaldo Rotondano, que acompanha as apurações pelo MP.
Rotondano avalia que, como se sabe que ouve conversas entre a juíza, e seu marido, Balduíno Santana, com Gustavo Bautista, o sigilo telefônico é importante para se elucidar o caso. O procurador quer ouvir o narcotraficante – flagrado no Uruguai com meia tonelada de cocaína, que está preso em Assunção, no Paraguai – e testemunhas em Juazeiro.
Nomeado para o caso no dia 13, o procurador examina documentos dos autos e mantém contatos com órgãos como a Polícia Federal.
Promovida para a comarca de Salvador durante o ápice do escândalo de associação ao tráfico, Olga Guimarães está de férias até o começo de novembro. É possível que ela nem comece a trabalhar na capital. Fruto de uma ação da juiza titular da 2a Vara Crime da comarca de Feira de Santana (BA), Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, contra o processo de promoção de 50 magistrados à capital – entre eles Olga Regina – o Conselho Nacional de Justiça suspendeu as promoções e remoções no TJ-BA.
No Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 11734, Isabela Kruchewsky pede ainda a anulação das promoções. Nessa solicitação, a liminar foi negada pelo CNJ, faltando o julgamento do mérito. O presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Rolemberg Costa, viaja a Brasília, na próxima semana, para acompanhar a tramitação do PCA.
O presidente da Amab pretende conhecer os autos e conversar com o relator, conselheiro Jorge Antônio Maurique, com o objetivo de encontrar uma solução rápida. “A suspensão agravou a situação no interior. Feira de Santana está só com a metade dos juízes que necessita”, disse. “Precisamos ver que a população está sendo prejudicada”.
Destacando sua condição de juiz, Rolemberg Costa deixou claro que só pode concluir um posicionamento depois de se inteirar dos elementos do processo. Sua principal ponderação é que o conflito se originou numa lide por vagas na comarca da capital, e a suspensão atinge também promoções de 3a para a 2a entrância e de 2a para 1a entrância, no interior. Costa não acredita que a participação de Olga Guimarães na promoção tenha influenciado o CNJ, pois a juíza feirense contesta os critérios da promoção por mérito, enquanto Olga Guimarães foi içada à capital por antiguidade.