A Câmara já prepara alternativas para manter os mandatos de deputados que trocaram de partido caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida hoje devolvê-los às legendas pelas quais se elegeram. Uma das propostas é a votação de um projeto de lei que anistie os que mudaram de sigla desde a eleição de 2006. Líderes partidários prevêem também uma crise entre os dois Poderes, porque a Câmara poderá usar mecanismos para não decretar a perda de mandato dos parlamentares.

O julgamento no Supremo provoca tensão principalmente em partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que incharam com as adesões de deputados que deixaram a oposição. O próprio Lula comentou em reunião do Conselho Político ontem o clima de preocupação existente na Câmara.

Os líderes da base tinham ontem um discurso exaltado. O líder do PR, Luciano Castro (RR), maior beneficiário do troca-troca de legendas, pregou o desrespeito à eventual decisão do STF. “O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, jamais pode decretar perda de mandato, nem que o STF decida. Quem pode cassar o mandato é a Justiça Eleitoral, e não o presidente da Câmara”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), considera que não havia proibição quando os deputados trocaram de partido. “Os deputados que fizeram isso não imaginavam que estavam cometendo um delito jurídico. Durante todos os últimos anos, vários deputados mudaram e nunca foi suscitada essa questão. Torço que essa questão seja uma luz daqui para frente”, afirmou.

“Se a decisão do STF for salomônica, a Câmara administra, mas se o Supremo quiser tratorar, aí vai complicar”, afirmou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele lembrou que, em 1995, a Câmara anistiou o então senador Humberto Lucena (PMDB-CE) condenado pelo Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.