O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, e o presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDL/RJ, Aldo Gonçalves, assinaram ontem (02/10) um convênio de integração tecnológica das informações provenientes dos bancos de dados do CDL/RJ e do TJRJ.

“O objetivo do Tribunal é agilizar a localização de pessoas e coibir a prática de fraudes na expedição de ordens judiciais, agilizando o envio de ofícios. Com a assinatura do convênio, o TJ se compromete a liberar os dados on line referentes a ofícios judiciais de pedidos de baixa de nome e CPF de pessoas físicas junto ao banco de dados do Clube de Diretores Lojistas e a utilizar as informações disponibilizadas apenas para prevenir e solucionar fatos delituosos”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJ, José Guilherme Vasi Werner.

Por sua vez, o CDL/RJ se obriga a disponibilizar o acesso on line ao seu banco de dados para todos os juízes, por meio de senhas específicas a serem entregues ao Tribunal de Justiça. Poderão ser pesquisadas informações sobre a existência e circulação de pessoas, dados de endereços, baseadas em busca por CPF e/ou telefone.

O convênio terá o prazo de 36 meses, contados da data da sua publicação, prorrogando-se automaticamente, por igual período, se nenhuma das duas partes quiser rescindi-lo.