O primeiro centro de convivência para idosos do município de Alto Taquari, construído com recursos e materiais fornecidos a partir de penas alternativas estabelecidas pelo Juizado Especial da Comarca, já está em pleno funcionamento. Diariamente, dezenas de idosos freqüentam o local desde a inauguração em 21 de setembro.
“Os esforços decorrentes de transações penais no âmbito do Juizado Especial e proveniente de sursis processuais (suspensão condicional da pena) com aporte de recursos foram decisivos na consecução da obra. Logo após a inauguração, foi feita uma grande festa para os idosos, que dançaram até a madrugada”, assinalou o juiz diretor do Foro da Comarca de Alto Taquari, Walter Tomaz da Costa.
Já foram cadastrados, por ora, cerca de 70 idosos, que passarão a utilizar os serviços disponibilizados pela Secretaria Municipal de Ação Social. O centro de convivência possui capacidade para abrigar provisoriamente até 10 pessoas desamparadas ou em situação de risco. Mas o objetivo principal é servir como espaço adequado para que os idosos possam desenvolver atividades de integração e lazer.
“Nosso foco é a integração do idoso à sociedade. Queremos que eles freqüentem o local não apenas como lugar de estadia, mas principalmente para participar de atividades culturais e recreativas, e até mesmo oficinas para recolocação no mercado de trabalho”, afirmou o magistrado.
A construção da obra teve início em maio de 2005 e só pôde ser concluída devido às penas alternativas estabelecidas pelo Juizado Especial da Comarca, que determinou o fornecimento de materiais, prestação de serviços à comunidade e pagamento de valores em dinheiro. As transações penais referem-se a crimes considerados de menor potencial ofensivo, como lesão corporal, ameaça, dano, crime ambiental, porte de substância entorpecente por usuário de drogas, injúria, calúnia e difamação, etc.
A construção foi gerida por uma comissão designada, numa parceria cujo resultado apresenta-se como alternativa de bom alcance social com o envolvimento do Poder Judiciário. De acordo com o juiz, somente na área de lazer há espaço para cerca de 100 pessoas. “Agora os idosos tem espaço adequado para desenvolver suas atividades. Culturalmente eles formam uma parcela da população relegada ao segundo plano, mas nós devemos ter respeito por eles”.
A edificação conta com dois quartos mobiliados com camas e cômodas, banheiros, salão de atividades, ampla cozinha equipada, etc. “Essa obra tem como escopo servir à comunidade, em especial aos idosos, que certamente contribuirá para a melhoria das condições de vida de seu público-alvo”.
O centro de convivência fica no centro da cidade, num local de fácil acesso, ao lado da Secretaria Municipal de Promoção Social. O município de Alto Taquari, cuja comarca foi instalada em novembro de 2004, está localizado 479 km ao Sul de Cuiabá.
PENAS ALTERNATIVAS – De acordo com o juiz Walter Tomaz da Costa, o trabalho desenvolvido na comarca de Alto Taquari, em relação às penas alternativas e à suspensão condicional do processo tem surtido efeito. Por exemplo, nos processos de investigação de paternidade, todo o custo do exame pericial é coberto com recursos oriundos de penas alternativas. “Não temos nenhum processo parado por causa desse tipo de pendência”, destaca o magistrado.
ALTO ARAGUAIA – Em Alto Araguaia (a 415 km ao Sul de Cuiabá), onde jurisdiciona na 2ª Vara, o juiz Walter Costa também participou do trabalho de construção de uma obra com recursos de penas alternativas. Há cerca de três meses está em funcionamento a casa do albergado, construída devido aos esforços do Conselho da Comunidade da comarca.
“Hoje temos 26 presos em regime semi-aberto e aberto cumprindo pena nesse local. Através do Conselho da Comunidade, destinamos penas alternativas ao conselho e compramos material pra construção da casa. A situação na cadeia estava muita complicada, pois a cela era pequena e não cabiam os detentos. Agora a situação está resolvida”, informou o magistrado.