Os deputados do DEM pediram o indiciamento dos ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por fraude, falsidade ideológica e improbidade administrativa. O DEM também defende o indiciamento dos superintendentes de Segurança Operacional da Anac, Marcos Tarcísio Marques dos Santos; e de Infra-Estrutura Aeroportuária, Luiz Kazumi Miyada, que participaram da elaboração da norma de segurança que permitiu a liberação da pista do aeroporto de Congonhas (SP). O pedido consta de voto em separado apresentado pelo partido à CPI da Crise Aérea.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), é preciso apontar a responsabilidade da Anac em relação à crise no setor, o que não ocorre no relatório do deputado Marco Maia (PT-RS). O partido também considera que os administradores do setor aéreo foram falhos na defesa dos direitos do consumidor e que a atuação da Anac foi orientada para favorecer as empresas.

Irregularidades na Infraero

No caso da Infraero, o DEM aponta indícios de desvio de verbas e fraudes em licitações. Efraim Filho disse que houve uma “blindagem descarada” do governo, pois os requerimentos aprovados sobre o órgão não chegam a 20% dos apresentados. Ele lembrou que o procurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, deveria ter apresentado dados de investigação sobre a Infraero, mas acabou não depondo na CPI.

No voto em separado, o partido pede o indiciamento do ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira e da diretora de Engenharia, Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores. O DEM faz ainda sugestões para melhorar a administração do sistema aéreo brasileiro, como a inclusão da iniciativa privada no setor por meio de parcerias.

No caso do acidente com o avião da Gol, o DEM sugere a responsabilidade da empresa proprietária do jato Legacy. O partido também é a favor dos indiciamentos dos controladores de vôo relacionados ao caso.