Depois da Câmara dos Deputados, o Senado pode ser a bola da vez da Justiça contra a infidelidade partidária. Tudo vai depender da resposta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará na terça-feira a uma consulta sobre a titularidade dos mandatos de candidatos eleitos pelo sistema majoritário. Na prática, o tribunal vai dizer se o presidente da República, governadores, senadores e prefeitos devem perder seus mandatos quando abandonarem os partidos pelos quais foram eleitos. Na última quinta-feira, ao julgar três mandados de segurança de partidos que queriam reaver as vagas dos infiéis, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os deputados federais que trocaram de partido depois de 27 de março, quando o TSE entendeu que os mandatos eram dos partidos, poderão ser cassados.
Governo e oposição estarão de olho nessa consulta por conta da disputa apertada no Senado. Preocupado em prorrogar a CPMF, o Palácio do Planalto assediou nas últimas semanas senadores adversários para mudarem de lado. Por enquanto, apenas um aceitou o convite: César Borges, que deixou o DEM baiano para se filiar ao PR. O governo aguarda movimento semelhante ao de Borges por parte de outros senadores, entre eles Romeu Tuma (DEM-SP), Edison Lobão (DEM-MA) e Adelmir Santana (DEM-DF).
Se o TSE reafirmar sua posição sobre a fidelidade partidária e decidir que os infiéis podem ser cassados, dará um banho de água fria nos planos do governo. A preocupação do Planalto com o Senado tem sentido. Na Casa, o governo tem uma margem apertada em relação à oposição. O líder governista no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que conta com 43 votos dos 81 senadores. São seis a menos que o necessário, por exemplo, para aprovar a prorrogação da CPMF. Jucá já trabalha com a hipótese de fracassar a tentativa de receber senadores da oposição. “Precisaremos buscar votos nos outros partidos. Antes da decisão do STF, havia um ambiente facilitador. Agora, é um obstáculo a mais para quem quer mudar de legenda”, lamenta. Apesar dos problemas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem acreditar que a PEC da CPMF será aprovada sem riscos (leia mais na página 11).
Tentando demonstrar tranqüilidade, o senador César Borges diz que, enquanto o TSE não se manifestar sobre o Senado, não há motivos para preocupação. Já o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), avisa que, caso o tribunal rejeite a fidelidade, seu partido vai agir para que a interpretação do STF sobre a eleição proporcional prevaleça em outros casos.
Votos
O autor da consulta sobre os cargos majoritários no TSE é o deputado federal Nilson Mourão (PT-AC). Ele questiona se “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda”. A tendência dos ministros do TSE é repetir os votos proferidos em 27 de março, quando, por seis votos a um, responderam afirmativamente à consulta do DEM, que questionava se o mandato de parlamentar eleito em sistema proporcional pertencia ao partido político.
A exemplo do que aconteceu em relação à consulta do DEM, a assessoria especial da Presidência do TSE emitiu parecer favorável à declaração de vacância dos cargos dos infiéis em cargos majoritários. O responsável por relatar a consulta é o ministro Carlos Ayres Britto, que também compõe o pleno do Supremo e votou na última quinta-feira pela cassação de todos os deputados federais que trocaram os partidos pelos quais foram eleitos. “Há um relacionamento siamês entre partidos e parlamentares. Por isso, acho que desfiliação sem justificativa tem que ter conseqüência”, afirmou, ao dar seu voto.