Teve início às 9h, na Paraíba, as eleições, pela primeira vez direta, para a escolha da lista sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Estado pelo quinto constitucional.

O quinto consticucional, previsto pelo artigo 94 da Constituição Federal representa uma garantia que permite que 20% das vagas dos tribunais brasileiros (dos Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho) sejam preenchidas membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e aos advogados de “notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional”, sem a necessidade de concurso para a magistratura.

A lista sêxtupla que resultará da eleição que está sendo realizada pela OAB-PB será apreciada pelo juízes Tribunal de Justiça que irão optar por três dos seis nomes. O Chefe do Executivo, nesse caso, o governador do Estado Cássio Cunha Lima (PSDB), indicará entre os três nomes quem será o novo desembargador do TJ-PB, advogado ocupante da vaga referente ao quinto constitucional.

Mais informações sobre as eleições da OAB-PB em breve.