seu conteúdo no nosso portal

TCU condena ex-prefeito de Girau do Ponciano (AL)

TCU condena ex-prefeito de Girau do Ponciano (AL)

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Girau do Ponciano (AL) José Aurélio de Oliveira e o condenou ao pagamento de R$ 44.148,15, valor atualizado, pela não aprovação da prestação de contas dos recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Girau do Ponciano (AL) José Aurélio de Oliveira e o condenou ao pagamento de R$ 44.148,15, valor atualizado, pela não aprovação da prestação de contas dos recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à aquisição de carro para transportar estudantes matriculados no ensino fundamental das redes municipal e estadual, prioritariamente residentes na zona rural.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 3,5 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Sócio retirante desligado antes do Código Civil de 2002 não se submete ao prazo de dois anos
TJMT mantém multa aplicada a posto por falta de informação sobre preços
Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico