A Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT) constatou que pelo menos três lanchonetes do campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) mantêm empregados sem Carteira de Trabalho assinada.

Segundo um dos proprietários, o registro formal dos funcionários é inviável em razão das férias e greves. “Durante dois, três meses por ano, ficamos sem arrecadar um centavo”.

Outro empresário alegou que o fato de a universidade não dar garantias sobre a permanência da lanchonete no local inviabiliza a assinatura da Carteira de Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho irá notificar os proprietários das lanchonetes para audiência na PRT. O objetivo é exigir dos empresários a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Compromisso semelhante também será cobrado da universidade, na qualidade de responsável pela licitação dos espaços ocupados pelas lanchonetes.

“Como concedente do espaço público, a Ufal tem responsabilidade na garantia dos direitos dos trabalhadores das empresas concessionárias”, disse o procurador do Trabalho Cássio de Araujo.

O PRT exigirá que a Ufal inclua, nos contratos de licitação, cláusula que obrigue as lanchonetes a cumprir normas trabalhistas. O caso está sendo investigado por meio de procedimento administrativo, após denúncia feita por um professor que pediu para não ser identificado.