Oferecer serviços com qualidade é um dos objetivos estratégicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No último mês, o Tribunal superou uma de suas metas mais desafiadoras: atingir 80% de satisfação do usuário externo.
A Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT) constatou que pelo menos três lanchonetes do campus da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) mantêm empregados sem Carteira de Trabalho assinada.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém penalidade de suspensão, por 06 (seis) meses, de participar de licitação, a empresa que deixou de entregar o objeto licitado.
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) denegou, mais uma vez (HC 2933/PE), ordem de soltura em favor de José Carlos Lacerda Estevam Leite e Cleyton Leandro Emídio Gonçalves, acusados de furto qualificado, previsto no artigo 155, §4º do Código Penal Brasileiro, com concurso de agentes (participação de mais de uma pessoa).
Salvatore Cacciola, ex dono do banco Marka, teve pedido de liminar em habeas-corpus negado por Carlos Mathias, juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, convocado para assumir temporariamente uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o voto do ministro-relator Gilmar Mendes, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 1060) de Jonathan Christian Huacac Torrico, requerida pelo governo do Peru.
O sonho de quase todos os presos é cumprir a pena e ganhar a liberdade. Mas, em Perdões, no Sul de Minas Gerais, o jovem Fabrício Crescêncio Marques, de 21 anos, pensa diferente.
Fisioterapeuta que passou em concurso público da Prefeitura do Rio de Janeiro, será convocada para assumir cargo. O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido do município que tentava para reverter decisão que o obriga a efetivá-la no cargo.
A cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) juntada aos autos pode servir como comprovante da opção do trabalhador pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, por maioria, conheceu de pedido de uniformização para anular acórdão da Turma Recursal de São Paulo que não levou em consideração a apresentação da CTPS nos autos.