Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) divergem sobre a decisão tomada essa semana pela Corte, conforme anunciado pelo Portal Correio Forense, que definiu que a Polícia Federal não tem competência para indiciar parlamentares sem autorização do próprio Supremo ou com um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). A fundamentação para decisão é que os parlamentares têm foro privilegiado.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a decisão limita a ação não só da PF como também das demais polícias que atuam em investigações de denúncias e crimes. “Sem dúvida [que isso limita] porque burocratiza o trabalho ao exigir uma autorização”, disse ele. “Isso não atende aos anseios populares.”

Marco Aurélio elogiou a atuação da PF afirmando que sua atuação é transparente. “Nós temos de aplaudir o trabalho feito por nossas polícias numa quadra [área] dificílima e elas têm atuado”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pensa de forma diferente. Para ele, a decisão da Suprema Corte colabora com as investigações. “[A decisão] ampliou o raio de autoridades que podem investigar os políticos”, afirmou ele.

Em seguida, Lewandowski disse que: “Foi [uma decisão] muito positiva. A decisão foi bastante auspiciosa pois não limitou [as investigações] apenas ao Ministério Público, mas ampliou para a Polícia Federal e outras polícias”.

Na sessão de ontem, a decisão foi definida a partir do julgamento sobre dois episódios específicos: dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Aloizio Mercadante (PT-SP). O plenário do STF anulou o indiciamento dos dois senadores em inquéritos da Polícia Federal.

Em relação a Malta, os ministros julgavam uma questão abordada a partir de investigações realizadas pela PF que o envolviam com a Operação Sanguessuga. A respeito de Mercadante os policiais investigavam seu suposto envolvimento na compra de dossiê que incriminaria candidatos do PSDB na eleição presidencial de 2006. Em abril, o STF determinou, por unanimidade, o arquivamento do inquérito contra o senador.