O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a próxima terça a decisão sobre a extensão das regras da fidelidade partidária para senadores, prefeitos, governadores, presidente e vice, inicialmente marcada para esta quinta. O adiamento foi anunciado pelo presidente do TSE, o ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, o motivo é a ausência de dois dos sete ministros da casa, Caputo Bastos e Cezar Peluso, na sessão desta quinta. “Como se trata de uma consulta da maior repercussão, o ideal é que se toque com os titulares”, disse o ministro em entrevista ao portal G1.

Na próxima terça-feira, se o TSE trabalhar de acordo com a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada, que rejeitou o troca-troca partidário de deputados e vereadores, uma série de políticos infiéis que ocupam os chamados cargos majoritários podem sofrer processo de cassação – especialmente os senadores.

Segundo Marco Aurélio Mello, os senadores infiéis devem ter o mesmo tratamento dos deputados. Caso seu destino seja diferente, o sistema político corre o risco de ficar “capenga”, disse o ministro, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira.

Já para o relator do caso no TSE, Carlos Britto, uma eventual decisão de que o mandato pertence ao partido pode afetar os senadores, mas não quem ocupa cargos do Executivo. Conforme diz a reportagem do diário paulista, Britto destaca em seu voto que “senadores e prefeitos, governadores e presidentes têm formas distintas de estar no partido.”

‘Sem puxadores’ – O que ele quer dizer é que existe uma diferença entre os deputados, que se elegem pelo sistema proporcional – com muitos dos votos dados ao partido, e não a eles – e os senadores, que só dependem de si mesmos. “Não se pode falar nem em puxadores de voto, nem em caroneiros. É cada qual por si e não se fala mais nisso”, afirmou Britto. No julgamento dos deputados, ele votou pela cassação dos infiéis.

Na semana passada, o STF declarou a fidelidade partidária para deputados e vereadores, mas anistiou os políticos que trocaram de legenda antes de 27 de março – dia em que o TSE primeiro estabeleceu a validade da fidelidade. Caso esta anistia se repita, senadores que trocaram de legenda antes de 27 de março serão beneficiados, como Fernando Collor (PTB-AL), Roseana Sarney (PMDB-MA) e César Borges (PR-BA).