A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não permitir à Polícia Federal indiciar parlamentares, foi recebida com preocupação pela corporação. A alegação é de que as investigações serão mais demoradas e podem acabar em impunidade. O ministro da Justiça, Tarso Genro, preferiu não criar polêmica com o STF, ressaltando que o trabalho da PF não será prejudicado e a instituição terá que se adaptar às novas regras. O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, também criticou a decisão de seis de seus colegas.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF) classificou a votação do Supremo como uma reação contrária a um dos anseios da população. “Nós estamos vendo essa decisão com muita preocupação, já que vai contra os interesses da sociedade, que é acabar com o foro privilegiado”, afirma o presidente da entidade, delegado Sandro Avelar. “A medida do STF veio na contramão de tudo isso”, acrescenta.
Para Avelar, a decisão do STF é comprometida, já que houve quatro votos contrários. “Hoje toda sociedade reage contra a impunidade e o foro privilegiado, inclusive a própria Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) se manifesta dessa forma”, afirma Avelar. Para delegados que atuaram em casos envolvendo parlamentares, as investigações podem ser paralisadas na medida em que um político esteja envolvido. “Teremos que submeter o inquérito ao Ministério Público ou a um tribunal superior. A apuração, com isso, pode demorar mais que o necessário”, diz um delegado que atuou em duas operações onde havia parlamentares como alvos.
A decisão do Supremo também foi duramente criticada, ontem, pelo ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, a necessidade de autorização do Supremo para que o PF indicie parlamentares e ministros de Estado, vai criar uma dificuldade a mais para os processos de investigação. “Além disso, diferencia a forma de indiciamento entre cidadãos e alguns políticos. Nós não podemos caminhar no sentido de estender prerrogativas. Sem dúvida que essa decisão vai burocratizar o trabalho da polícia e atrapalhar muitas investigações”, criticou.
Diferente do que pensa Mello, o ministro Ricardo Lewandowski elogiou a decisão e afirmou que a posição do Supremo representa uma importante ação para evitar que a Polícia Federal indicie os agentes públicos aleatoriamente. “O que se quer evitar é que as autoridades sejam investigadas por qualquer motivo. Com isso, será possível acabar, por exemplo, com escutas clandestinas de telefone e invasões de domicílios”, defendeu.
Sem confronto
O ministro da Justiça, Tarso Genro reconheceu que o assunto é polêmico, mas não quis entrar em confronto com o STF. “No estado democrático de direito, quem faz a interpretação final da Constituição é o Supremo. Não faço juízo de valor sobre isso”, afirmou Genro. “Quando o STF dita uma jurisprudência numa matéria controversa como essa, ajuda muito, independente de que ela seja unanimidade, que não haja concordância absoluta, ela ajuda, ela orienta de maneira definitiva, no caso, a Polícia Federal”, observou o ministro.
Para o ministro, a decisão não vai influenciar no trabalho de apuração da PF, já que o indiciamento de uma pessoa só acontece na etapa final do inquérito. “A Polícia Federal faz a investigação, levanta indícios, coleta provas e oferece para o Ministério Público ou ao Supremo para avaliar ou não o indiciamento. A decisão não foi unânime, o que mostra que é uma matéria controversa. Mas o que vale é a opinião da maioria e a Polícia Federal tem que se adaptar a essa interpretação do Supremo e agilizar procedimentos para cumprir bem o seu trabalho”, disse Tarso Genro.