Será difícil fazer com que mandatos pertençam às legendas e não aos eleitos. A decisão de anteontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estende às eleições majoritárias o entendimento segundo o qual os mandatos pertencem aos partidos – e não aos eleitos – gerará uma guerra jurídica entre legendas. Para líderes de diversas siglas, a Justiça terá dificuldades para tirar a regra do papel. A disputa, complementam, pode durar anos. “Tem muita brecha para recorrer”, disse o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). “É difícil aplicar essa lei para cargos majoritários”, acrescentou.
Em muitos casos, os vice-prefeitos, vice-governadores e o vice-presidente da República não são dos mesmos partidos que os titulares. O mesmo acontece com diversos senadores e seus suplentes. Como assumiriam os vices ou suplentes, os partidos abandonados pelos políticos eleitos acabariam sem ter como recuperar os mandatos. Por isso, disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), “na prática a decisão do TSE não vai conseguir ser colocada em prática na maioria dos casos”.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), questionou como a Justiça solucionará o impasse. “Os partidos indicarão biônicos?”, ironizou o senador. “A decisão do TSE é complicada de operacionalizar”, completou.
O Democratas, que nesta legislatura perdeu três senadores para partidos governistas, comemorou a decisão da Justiça Eleitoral. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que quer reconquistar os mandatos dos senadores César Borges (BA), Edison Lobão (MA) e Romeu Tuma (SP). Os parlamentares abandonaram o DEM rumo ao PR, PMDB e PTB, respectivamente. “Vamos atrás do que é nosso”, declarou Maia. “Quando o político troca de partido, ele rompe o compromisso que tem com o eleitor de cumprir um programa apresentado nas eleições”, afirmou o deputado.
Risco
Se a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em relação às eleições majoritárias for valer a partir de 27 de março, quando o tribunal instituiu a fidelidade partidária nas eleições proporcionais, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) também corre o risco de perder o mandato. O PSB, seu antigo partido, no entanto, ainda não definiu se tentará reaver a cadeira da parlamentar pedetista.
Para Aloizio Mercadante (PT-SP), como os suplentes de senadores não recebem nenhum voto nas eleições, a decisão do TSE pode provocar um “desequilíbrio” no Senado e “agredir a vontade do eleitor”. “Quando eles (Justiça) pedirem a minha cadeira para o meu suplente, que não tem voto nenhum, eu vou decidir então o que fazer. Não sei se a sociedade iria aceitar o suplente”, disse Tuma. “Acho importante que os quatro senadores envolvidos tomem juntos uma decisão, para não haver isolamentos”, argumentou.
Na Justiça, a tendência é prefeitos, governadores e senadores ameaçados alegarem que mudaram de partidos por perseguição ou por que as antigas legendas trocaram de ideário. Para o TSE, esses são os dois únicos argumentos que justificam a infidelidade partidária. Os senadores Tuma, Lobão e Borges, por exemplo, disseram que saíram do DEM quando perceberam que a cúpula do partido daria preferência para outros candidatos nas eleições de 2010.
Já Patrícia Saboya filiou-se ao PDT para poder disputar a prefeitura de Fortaleza no ano que vem. “Não há fidelidade sem respeito”, ponderou o senador RomeuTuma.
O senador César Borges entoou discurso semelhante. “Não participei de troca-troca partidário ou fisiologismo. Mudei de partido à procura de um espaço”, disse o senador baiano. “Fui praticamente forçado a sair”, justificou o parlamentar baiano.