O Senado aprovou na manhã desta quinta-feira um projeto de lei que determina a duração de seis meses para a licença maternidade. O projeto, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) foi relatado por Paulo Paim (PT-RS) e deixa a cargo das empresas privadas aderirem voluntariamente ao período maior da licença. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos em caráter terminativo, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto institui o Programa Empresa Cidadã, que estimula os empresários a prorrogarem a licença-maternidade, que hoje é de quatro meses, mediante concessão de incentivo fiscal. Desta forma, quatro meses seriam pagos pela Previdência e dois pela empresa.
A pessoa jurídica que aderir ao programa terá o direito de deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias de prorrogação da licença. Da mesma forma, as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto a ser pago, em cada período de apuração, o total da remuneração paga nos 60 dias de prorrogação da licença.
Emendas apresentadas estenderam o benefício também às mães adotantes e às funcionárias públicas.
No caso das servidoras públicas, a emenda prevê que “fica a Administração Pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do artigo 1º do projeto”.
Patrícia argumentou que a lei deve ajudar a conscientizar as empresas do tempo necessário da mãe ficar com os filhos e no futuro tornar definitivo o prazo de seis meses em substituição aos quatro atuais.
Sobre o argumento usado por setores do empresariado de que isso poderia dificultar a entrada de mulheres no mercado de trabalho, a senadora argumenta que essa discussão já foi feita em 1988 quando foi implantada a licença de quatro meses. “Está na hora de respeitar as mulheres brasileiras e as crianças, esse tempo com a mãe é um direito das crianças”.
O projeto conta com o apoio do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Diclécio Campos Jr. Ele argumenta que a convivência com a mãe nessa fase da infância é fundamental para o bom desenvolvimento da criança. “O vínculo com a família nos três primeiros anos de vida determina a habilidade do adulto para lidar com o estresse e a agressividade”.