O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (18) a condenação de Rafael Gomes pela morte da estudante Gabriela Maia Prado Ribeiro, baleada durante assalto na estação do metrô da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro, no dia 25 de janeiro de 2003. Aos 14 anos, Gabriela morreu durante troca de tiros entre policiais e bandidos.

Ao julgar um habeas corpus proposto pela defesa de Rafael, o Supremo decidiu que ele não poderia ter sido condenado por latrocínio (roubo seguido de morte) porque a acusação não foi feita na denúncia original do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro. Com isso, a Justiça do Rio terá que fazer novo julgamento.

Na denúncia original do MP, Rafael e outras quatro pessoas foram acusadas de roubo seguido de lesão corporal grave. Ele foi condenado a sete anos e meio de prisão. Mas o juiz da 35a Vara Criminal do Rio entendeu que o roubo resultou em morte e, por isso, incluiu na sentença o crime de latrocínio. Por este delito, Rafael foi condenado a 23 anos de reclusão.

A defesa dele recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que o juiz da 35a Vara abrisse prazo para que o MP incluísse na denúncia o crime de latrocínio, o que foi feito. Com isso, o juiz deu nova sentença. Foi então que Rafael recorreu ao STF.

O tribunal se dividiu, com cinco ministros favoráveis à defesa de Rafael e cinco contra. Nesses casos, é aplicado dispositivo do regimento interno do STF segundo o qual prevalece a decisão mais favorável ao réu.