O TRT/MT reformou a decisão do juiz de 1º grau que havia concedido indenização por danos à família de um trabalhador morto eletrocutado ao ser atingido por raio quando trabalhava em rede elétrica. A condenação era de mais de 100 mil reais.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem (18) recurso da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) contra decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que obrigou a empresa a optar por vender a mineradora Ferteco ou abrir mão do direito de preferência que tem na compra de minério de ferro produzido pela mina Casa de Pedra.
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-governador do Acre, Romildo Magalhães da Silva, e o condenou, solidariamente ao ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), Fernando Manoel Moutinho da Conceição, ao pagamento de R$ 1.506.544,27, valor atualizado, por irregularidades na aplicação dos recursos federais.
O procurador Regional Eleitoral em Alagoas, Joel Almeida Belo, quer o apoio de tropas federais para garantir a segurança de oficiais e servidores da Justiça Eleitoral que atuarão na revisão do eleitorado em sete municípios alagoanos. A revisão do eleitorado dos municípios de Cacimbinhas, Minador do Negrão, Campestre, Novo Lino, Tanque D’Arca, Olho D’Água do Casado e Piranhas acontecerá entre os dias 5 de novembro e 4 de dezembro.
Por questões de segurança, a juíza Adriana Angeli de Araújo, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, decidiu isolar, durante quatro meses, o menor envolvido na morte do garoto João Hélio. Ele vinha sofrendo ameaças dos outros internos da unidade onde ele cumpre a medida socio-educativa, e cujo o nome não pode ser divulgado.
Trabalhador que prestava serviços de transporte de cargas para empresa de materiais de construção, Cimfel, não obteve na Justiça o reconhecimento de vínculo de emprego. Os juízes da Terceira Turma do TRT-10ª Região, ao analisar o caso, concluíram que não havia subordinação jurídica entre o freteiro e a empresa, requisito necessário para a configuração do pacto de emprego.
Cantora britânica foi detida com sete gramas de maconha.
Ela foi solta após pagar uma multa de US$ 715.
A Justiça Federal condenou por estelionato três pessoas envolvidas com a transferência indevida, por meio da Internet, de R$ 3.699,97 de um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) em Chapecó. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), julgada procedente em primeira instância, um deles teria transferido o valor total em cinco vezes, usando o computador situado em estabelecimento comercial em Marabá (PA).
O novo Sistema de Informações que a Receita Federal do Brasil disponibiliza para o Poder Judiciário, INFOJUD, foi apresentado hoje (19) a magistrados da 3ª Região no plenário do TRT-MG, pelo delegado da Receita Federal em Belo Horizonte, Hermano Lemos de Avellar Machado.