O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 92308, em favor do responsável técnico e ex-diretor da União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental (Utresa), Luiz Ruppenthal, preso pela Vara Judicial de Estância Velha (RS) por obstrução de provas num processo em que a Utresa é acusada de crime ambiental que provocou grande mortandade de peixes no Rio dos Sinos.

Luiz Ruppenthal, no entanto, responderá em liberdade, sob condições, ao processo que lhe é movido. Ele terá de permanecer no distrito da culpa, atendendo aos chamamentos judiciais, e depositar seu passaporte, ficando eventuais viagens ao exterior condicionadas a autorização judicial.

O HC foi impetrado em face de omissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de apreciar, seja pedido de liminar, seja o mérito do HC 77.292, requerido naquele tribunal em fevereiro deste ano com o mesmo objetivo do que foi proposto ao STF. O recurso ao STJ deveu-se ao fato de o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) ter negado pedido de HC também com objetivo de obter o relaxamento da ordem de prisão expedida contra o diretor técnico afastado da Utresa.

Ao decretar a prisão do impetrante, o Juízo de Estância Velha alegou que ele seria responsável por organização altamente estruturada, que conseguiu ocultar os ilícitos por muito tempo, especializando-se na prática de crimes ambientais. Observou, também, que a necessidade de garantia da ordem pública estaria configurada pela habitualidade e continuidade das condutas criminosas, na rede clandestina de descarga de poluentes diretamente em arreios que desembocam no Rio dos Sinos.

Ao pedir o relaxamento da ordem de prisão, a defesa alegou excesso de prazo na prisão preventiva, vez que ele se encontra sob custódia, sem que a instrução do processo tenha sido concluída, desde 28 de novembro de 2006.