O curso especial de Direito que a Faculdade Alves Faria (AlFa) abriu neste ano para atender uma turma especial – formada pelo senador Marconi Perillo (foto) (PSDB) e sua mulher, Valéria – pode deixar de existir. Por meio de ação civil pública, apresentada há dois dias na 9ª Vara Federal, em Goiânia, a procuradora Mariane Guimarães de Melo Oliveira disse que o curso violou o “princípio de igualdade” a todos os cidadãos, definido pela Constituição e normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Ele tem uma sala de aula só para ele, professores só para ele, horário de acordo com a conveniência dele às segundas-feiras, sextas-feiras e sábados pela manhã, e ainda não fez vestibular; isso é tratamento diferenciado”, disse a procuradora.

Uma troca de ofícios entre Ministério da Educação, Ministério Público e a AlFa revela detalhes do caso. A faculdade justificou a turma especial por ser o seu aluno “famoso e carismático”, o que criaria “tumulto na escola”. “Não tenho nada contra o senador e acho até muito interessante ele fazer faculdade, que é um bom exemplo. O problema é o precedente”, comentou Mariane. “Ensino especial seria para portadores de deficiências física ou mental. Porém, hoje, a doutrina tende a incluí-los em salas de ensino comum, no sentido do inclusivo e, no caso do senador, a Faculdade Alves Faria disse que ele era especial por ser um senador. Ele, então, foi segregado.” Segundo o Ministério da Educação e conforme documento anexado ao processo judicial, o curso foi justificado e liberado oficialmente por “não haver óbices”. A única restrição foi a de que tanto os alunos quanto a faculdade deveriam respeitar a carga horária e a assiduidade.