Dois dos principais líderes oposicionistas na Câmara dizem ser bastante remotas as probabilidades de a Casa analisar ainda esta semana a proposta que regulamenta a Emenda 29, também conhecida como “Emenda da Saúde”. A medida estabelece percentuais mínimos de investimento na saúde nos níveis federal, estadual e municipal.

O motivo para a matéria não entrar em discussão é a quantidade de medidas provisórias (MP) e projetos de lei (PL) que trancam a pauta de votações: seis MPs e dois PLs terão que ser apreciados pelos deputados antes de serem definidas quais serão as outras matérias que terão prioridade na Casa.

De acordo com o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), “as chances de análise da emenda 29 nesta semana são baixas”. O parlamentar ressaltou ser favorável à medida. “Aprovar a Emenda 29 é garantir mais R$ 10 bilhões por ano para a saúde”, disse ele ao Congresso em Foco.

A emenda, promulgada em 2000, obriga o governo federal a investir 10% do que arrecada em saúde. Os estados ficam obrigados a investir 12% da arrecadação, e os municípios terão que aplicar 15% de suas receitas na área.

Outro parlamentar que considera “improvável” a apreciação da Emenda 29 nos próximos dias é o líder do PSDB, Antônio Carlos Pannuzio (SP). O tucano ressaltou que o governo não quer votar esta matéria no momento e que a articulação política do governo foi “maliciosa” ao propor que a Emenda 29 fosse colocada em pauta justamente quando a Câmara está abarrotada de MPs.