Hoje, a partir das 9h, serão realizadas no Anexo da Fazenda Pública da Comarca de Erechim, 15 audiências de conciliação em processos de regularização de loteamento urbano no Município. A iniciativa visa à pacificação, à agilização e à harmonização dos conflitos e integra o movimento “conciliar é legal”. Cerca de 200 processos movidos pelo Município de Erechim foram incluídos na sistemática.

Conflitos

Segundo o Juiz Antonio Luiz Pereira Rosa, as partes foram intimadas a comparecer na tentativa de que sejam realizadas conciliações, evitando o prolongamento do conflito e para prevenir o reflexo social das demandas em processos de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. As ações foram movidas pelo Município contra proprietários de terrenos em loteamentos urbanos (Paiol I e II) cujo valor foi financiado pela Prefeitura e não está sendo pago.

“Poderiam ocorrer desocupação das moradias pelo cidadão, o que não é recomendável socialmente. Nosso objetivo é compor o litígio consensualmente, garantindo o justo adimplemento da obrigação assumida perante o Município”, salientou o magistrado.

“Conciliar é legal”

Voltado à cultura da conciliação, o movimento lançado pelo Conselho Nacional de Justiça tem por objetivo a promoção da mudança de comportamento dos agentes e usuários da Justiça, assim com o de operadores do Direito e de outros setores da sociedade, contando com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça do TJRS, que já tomou iniciativas para estimular o projeto.