O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto sobre a guarda compartilhada de filhos menores, no caso de separação ou divórcio dos pais.

Por ter sido modificada no Senado, a matéria voltará à Câmara dos Deputados, onde foi apresentada pelo então deputado Tilden Santiago. As informações são da “Agência Senado”.

A guarda compartilhada é introduzida no Código Civil como um instrumento de co-responsabilização dos pais sobre os direitos e deveres que envolvem a criação e o bem-estar dos filhos e pode ser decidida pelo juiz, de acordo com a justificativa da proposta.

Uma das alterações propostas por Demóstenes Torres é sobre dispositivo que faz referência “à guarda material, educacional, social e de bem-estar dos filhos”.

De acordo com sua revisão, essa frase poderia incorporar determinação constante no Estatuto da Criança e do Adolescente, que concentra na guarda, como disse, “o dever de assistência material, moral e educacional à criança e ao adolescente”.

Ao defender em plenário a aprovação do projeto, o senador lembrou que os pais, principalmente os homens, nas separações, acabam pagando pensão alimentícia, mas participando pouco da educação e da vida dos filhos em função das limitações impostas em juízo, que deixam de existir com aprovação do projeto.