Um acordo em ação civil pública ajuizada pelos procuradores Marcus Vinícius Gonçalves e Luís Henrique Rafael, do Ofício de Bauru (SP), irá beneficiar cinco mil cortadores de cana, que terão melhores condições de trabalho.

A empresa fornecerá aos trabalhadores marmita e galão de água térmicos, além de transporte coletivo adequado. Nas frentes de trabalho, oferecerá banheiros, mesas e assentos para a refeição, água potável e abrigos contra chuva.

O acordo foi homologado pelo juiz Wilson Candido da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Assis (SP), e envolve o Grupo Cocal, que tem usinas nas cidades de Paraguaçu Paulista e Narandiba.

A empresa comprometeu-se ainda a somente adotar a jornada de trabalho de cinco dias de trabalho por um de descanso (5×1) mediante autorizações próprias, além de fornecer equipamentos de proteção individual indispensáveis ao trabalho no corte de cana e fiscalizar o uso.

Caso a Cocal não cumpra o acordo judicial, pagará multa de R$ 5 mil para cada constatação e item descumprindo, além de multa diária de R$ 500,00 até a regularização da conduta.

Acordo garante equipamentos de avaliação ambiental a órgãos que fiscalizam segurança do trabalho

Pelo acordo firmado com o MPT, o Grupo Cocal comprará equipamentos de avaliação ambiental – como audiodosímetro, decibelímetro, monitor de estresse térmico, entre outros – , que serão repassados à Subdelegacia do Trabalho, Vigilância Sanitária e outras instituições com as quais o MPT mantém convênio. Além desses equipamentos, o MPT repassará a essas instituições notebook, câmera digital e filmadora.