De autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/07 altera as condições para a escolha dos suplentes de senadores. Pela proposta, serão suplentes os candidatos que excederem o número de vagas em disputa, segundo a ordem de votação. Atualmente, o senador eleito tem direito a dois suplentes previamente estabelecidos, mas que não são votados.

Elcione Barbalho observa que, devido aos afastamentos constantes de senadores para ocupar cargos no Executivo, os suplentes assumem seus postos. No entanto, no modelo vigente, “o eleitor sequer conhece a proposta e idéias dessa pessoas, que não foram eleitas pelo voto popular”.

Tramitação

A proposta terá análise conjunta com a PEC 362/01, do ex-deputado Ricardo Ferraço (PPS-ES), que estabelece as mesmas condições para a escolha de suplentes.