A Câmara analisa o Projeto de Lei 484/07, que determina a publicação, nos meios de comunicação, de informações sobre sentença condenatória por crime de difamação. Apresentada pelo ex-deputado Ronaldo Cunha Lima, a proposta prevê que as informações sobre a sentença sejam divulgadas em jornal de grande circulação ou TV de grande audiência. Pelo texto, as despesas de divulgação da sentença correrão por conta do condenado.

Segundo o autor, o fato de não ser divulgado o resultado da ação faz o público pensar que as palavras ofensivas eram verdadeiras. O parlamentar argumenta que, como a classe política está desacreditada, “é preciso conter o ímpeto dos aproveitadores que tentam macular, com fins eleitorais, a imagem dos que sempre se pautaram pela ética”.

“Com a aprovação desse projeto, haverá com certeza uma crescente redução de ações penais e indenizatórias, pois os ofensores terão mais receio de propalarem gratuitamente ofensas pelos meios de comunicação”, afirma.

Tramitação

Com trâmite em caráter conclusivo, a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.