Após os delegados e membros do Conselho Nacional de Política Criminal terem apontado as condições das delegacias do estado, o promotor público Geider Gomes denunciou ontem a falta de defensores públicos na Bahia e o impacto disso para a superlotação das custódias nas delegacias e presídios. Segundo o promotor, existe apenas um defensor para a Penitenciária Lemos Brito, hoje com 1.700 presos, e um dedicado à Colônia Lafayete Coutinho, com 253 detentos. O estado tem 15 mil presos e 80% deles dependem da Defensoria Pública do Estado (DPE).
A denúncia foi feita ontem durante as discussões realizadas durante a reunião do Conselho, na sede do Ministério Público do Estado (MPE), em Nazaré. Ontem também 15 defensores públicos em treinamento visitaram o Complexo Prisional da Mata Escura, para conhecer a estrutura do sistema prisional. O acesso da imprensa à unidade foi vetado.
A Bahia só tem 147 defensores, 91 lotados na capital e 56 no interior. Recentemente foram nomeados mais 14 profissionais, o que totaliza 161, permanecendo um déficit de 422. Por causa disso, inclusive, os aprovados no último concurso foram na quinta-feira passada protestar na Assembléia Legislativa da Bahia (AL) para conseguir o acréscimo de verbas destinadas à contratação de novos profissionais. “O estado da Bahia é vergonhoso. São cerca de 600 promotores, 700 juízes e menos de 200 defensores”, diz o promotor. O ideal, continua, é que a relação fosse de três defensores para cada juiz ou promotor.
Gomes disse ainda que, nas varas criminais, cerca de 60% dos processos referem-se às prisões provisórias – ou seja, são relativos aos detentos que se encontram nas áreas de custódia das delegacias. “Precisamos de mais defensores para cobrar o andamento dos processos e pedir liberação de detentos, quando for o caso”, acrescenta. Aproximadamente seis mil presos ainda não foram julgados na Bahia, informa.
O coordenador da Pastoral Carcerária na Bahia e Sergipe, Davi Pedreira de Souza, lamenta a situação. “A Bahia tem 400 municípios, e pouco mais de 1cem defensores, por isso a defesa do preso pobre é mal feita”. Segundo o gestor, o defensor não tem como investigar o processo de clientes que não têm condições de conhecer, devido à sobrecarga de trabalho. “Isso causa injustiça no sistema prisional”, completa. Ele cita os resultados da “injustiça”. “Tem muitos homens condenados injustamente, os processos andam com lentidão e gera insatisfação, que é a pólvora para rebeliões”.
As vagas já existem e somam quase 400 cargos, mas pelo menos 85 candidatos aprovados esperam a nomeação. Sabe-se ainda que, das 276 comarcas do estado, apenas 28 contam com defensores públicos. Mesmo com o acréscimo de R$27 milhões em 2007 para R$42 milhões em 2008, o orçamento da DPE não prevê a contratação de novos profissionais para o cargo. A presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Laura Fabíola Fagury, informou que, enquanto isso, o orçamento destinado para o MP é de nada mais, nada menos que R$265 milhões. (CA).