O relator do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta segunda-feira a conversão do processo em ação penal. Com isso, os 40 indiciados no inquérito passam à condição de réus. O acórdão do julgamento foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira. A denúncia foi aceita pelo STF no dia 28 de agosto.

Ao final do julgamento do inquérito, os ministros do STF decidiram que assim que o acórdão fosse publicado o relator poderia dar início aos atos instrutórios independente da contestação da denúncia por parte da defesa dos envolvidos.

Os advogados de defesa dos 40 suspeitos têm até amanhã para entrar com recurso no STF contra pontos do acórdão do julgamento da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza.

O caso do mensalão foi denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Segundo o antigo presidente do PTB, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo. A denúncia contra os 40 acusados foi apresentada ao STF pela Procuradoria Geral da República em 2006.