Apontada como prioridade pelo ministro José Gomes Temporão para melhorar a qualidade do atendimento na saúde, a proposta que permite a contratação de funcionários públicos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) virou alvo de forte bombardeio na Câmara.
Os ataques partem tanto da oposição, que classifica a medida como inconstitucional, quanto da própria base governista, que não aceita votar o projeto tal como foi encaminhado pelo governo e cobra a inclusão de regras mais claras para o novo modelo.
É sob esse clima de total desconfiança que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara, pretende analisar hoje (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que regulamenta dez áreas para a criação das chamadas fundações estatais de direito privado.
Os governistas, encabeçados pelo PT, querem derrubar o parecer do relator, Pedro Henry (PP-MT), que mantém os termos propostos pelo Executivo, para aprovar um texto alternativo, já que, até o início da noite de ontem (13), não havia entendimento sobre o assunto.
“Do jeito que está, o projeto é um cheque em branco. Queremos definir limites”, afirma o deputado Eduardo Valverde (PT-RO).