As empresas e entidades carnavalescas de Salvador (BA) vão assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público do Trabalho para garantir aos “cordeiros” condições mínimas de saúde, higiene e segurança no trabalho durante o Carnaval de 2008.

A categoria de trabalhadores conhecida como “cordeiros” tem uma forma típica de trabalho na organização do Carnaval e outras festas populares baianas. São homens e mulheres que seguram as cordas que isolam os foliões pagantes daqueles chamados “pipocas”, os foliões que transitam fora de blocos. Responsáveis pela segurança dos que pagam pelo direito de sair “dentro das cordas”, eles trabalham em média oito horas diárias, sob sol ou chuva.

O TAC, que será assinado no próximo dia 5, é fruto de parceria com a DRT e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Salvador, e vem sendo conduzido pela procuradora do trabalho Daniela Costa Marques. Prevê a adesão de mais de 100 empresas (56 assinaram em 2007) e entidades sem fins lucrativos (afoxés, blocos de percussão e blocos afros), abrangendo 40 mil “cordeiros”.

Entre os compromissos do TAC, estão a celebração de contratos individuais, fixação de uma diária mínima de R$ 20,00s (ano passado foi R$ 18,00), acrescido de R$ 4,00 para transporte, além de garantias como lanche diário (dois pacotes de biscoito, refrigerante ou suco e três garrafas de 500 ml de água), protetor auricular, luva, camisa de identificação, seguro coletivo contra acidentes pessoais e recolhimento de contribuições previdenciárias.