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17/11/2007

O juiz é superior a qualquer ser material, diz juíza

Brasília – Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba. Nas palavras da juíza: “A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material”. Marcos Salles, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, que representa os juízes da Justiça estadual paraibana, afirmou não ter lido a decisão de Adriana. Mas ouviu comentários sobre ela entre seus colegas. “Não conheço o contexto da afirmação, mas não concordo. O juiz é um ser como qualquer outro, com qualidades e defeitos.”

Impunidade no trânsito com os dias contados

Com objetivo de reduzir o número de mortes no trânsito, que chegam a 104 por dia no Brasil, a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados vai apresentar até o final do próximo mês à Mesa Diretora os projetos prioritários que punem com maior rigor quem matar por dirigir embriagado, sob efeito de drogas ou substâncias alucinógenas, disputar racha ou fazer ultrapassagem em local proibido. Ao todo, serão propostas alterações em nove artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Delegação de Moçambique visita Enamat

A fim de conhecer a estrutura e o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), membros da Procuradoria Geral da República de Moçambique visitaram na terça-feira ( 13) a Escola e foram recebidos por seu diretor, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Parceria entre TRF5 e Exército ajuda na educação de crianças carentes

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em parceria com o Comando Militar do Nordeste concluiu, na última sexta-feira (09/11), um curso de inclusão digital oferecido a 18 alunos da terceira e quarta séries do Ensino Fundamental da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, no Bairro do Recife.

Paciente ganha indenização de R$ 105 mil por erro em cirurgia plástica

A Defensoria Pública do Distrito Federal conseguiu a condenação de um cirurgião e de uma clínica de cirurgia plástica por erro médico. O valor da condenação foi estipulado em R$ 100 mil por danos morais e de R$ 5 mil por danos materiais. De acordo com a ação, a vítima, de 28 anos, submeteu-se a uma cirurgia de redução de seios e abdômen com o médico Roberto Silva Pantoja, mas o tamanho das mamas e a medida do abdômem não foram reduzidos, além de os mamilos da paciente terem ficado desfigurados e com cicatrizes visíveis.

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