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TCU condena ex-prefeito de Rosário (MA) a devolver R$ 185 mil

TCU condena ex-prefeito de Rosário (MA) a devolver R$ 185 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Rosário (MA) Raimundo João Pires Saldanha Neto ao pagamento de R$ 185.732,01, valor atualizado, por não comprovar a boa e regular aplicação dos recursos repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Rosário (MA) Raimundo João Pires Saldanha Neto ao pagamento de R$ 185.732,01, valor atualizado, por não comprovar a boa e regular aplicação dos recursos repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada à ampliação do sistema de abastecimento de água nos setores 2, 3 e 4 do município.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 7 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres da Funasa e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado do Maranhão para ajuizamento das ações cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

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