O Presidente do TRT-SP, Desembargador Federal do Trabalho Antônio José Teixeira de Carvalho, vem intensificando as atuações para aprovação dos projetos de Lei de interesse da Justiça do Trabalho da 2ª região.

Nos dias 12, 13 e 14/11, o Presidente do TRT-SP esteve em Brasília e empreendeu, pessoalmente, diversos contatos com representantes do Supremo Tribunal Federal-STF, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, da Câmara dos Deputados e da Secretaria de Orçamento e Gestão-SOF.

Entre as autoridades contatadas estavam a Ministra Ellen Gracie, Presidente do – STF, o líder no Governo na Câmara Deputado Federal José Múcio, o Secretário Geral da Câmara dos Deputados Deputado Federal Osmar Serraglio e o Deputado Federal Régis de Oliveira, Membro da Comissão de Constituição e Justiça daquela casa.

Durante esta semana o Presidente do TRT-SP, tem renovado as conversações com outros parlamentares e representantes de instituições e novos contatos estão se realizando. Esta atuação tem feito com que a apreciação dos Projetos de Lei dependam somente da votação pela Câmara de algumas Medidas provisórias com prioridade constitucional.

Dada a importância que tem sido dispensada a aprovação dos Projetos de Lei, representantes de entidades de classe, como a AMATRA2, também tem atuado em conjunto com o TRT-SP.

Os Projetos de Lei em tramitação são identificados pelos seguintes números: 5.238/2005, 4.942/2001 e 5.471/2005.

Além dos projetos de Lei há a proposta, já aprovada pelo TST, para criação de 30 novos cargos de Desembargadores, alterando a composição do TRT-SP para 94 Desembargadores. Serão criados novos cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas para o pessoal da área técnica.

A proposta está no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para posterior remessa à Câmara dos Deputados, já na condição de Projeto de Lei.

A proposta de alteração da composição do Tribunal é uma das ações do Programa de Modernização do TRT da 2ª Região.