A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se reúne nesta terça-feira (4) e pode votar o Projeto de Lei 722/07, do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), que aumenta em 1/3 a pena para motoristas que, sob efeito de álcool ou drogas, atropelam e matam alguém (casos de homicídio culposo, em que não houve a intenção de matar).

Atualmente, a pena para quem comete homicídio culposo é detenção de um a três anos. Essa pena é

aumentada em 1/3 se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão ou se o agente deixou de prestar imediato socorro à vítima ou fugiu para evitar prisão em flagrante.

O relator, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou substitutivo que apenas ajusta a redação do texto, sem alterar a medida proposta.

Ultrapassagem perigosa

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 743/07, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que tipifica como crime de trânsito a ultrapassagem pela contramão em curvas, aclives ou declives quando não houver visibilidade suficiente. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o condutor que não respeitar essa regra será multado e poderá ficar preso por 6 a 12 meses.

Atualmente, esse tipo de manobra já é considerada infração gravíssima, sujeita à multa correspondente a 180 Ufirs e 7 pontos na carteira de habilitação do condutor ou do proprietário do veículo. O deputado afirma, no entanto, que a punição atual não está sendo capaz de coibir esse tipo de imprudência. O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), recomenda a aprovação do projeto.

A CCJ se reúne às 14 horas, no plenário 1. Também foram marcadas reuniões para quarta (5) e quinta-feira (6), às 10 horas, no mesmo local.