A Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) deu prazo de 15 dias para que os donos de usinas e destilarias se manifestem sobre a notificação recomendatória, entregue na última sexta-feira (30), durante audiência pública que discutiu a situação dos cortadores de cana no Estado.
De acordo com o procurador-chefe Rodrigo Alencar, o documento foi elaborado com base na CLT, nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e na convenção coletiva dos trabalhadores rurais. “Nossa intenção é agir de forma preventiva para evitar novas paralisações e bloqueios de rodovias. Esperamos contar com a colaboração do setor para que atendam aos itens da notificação, que nada mais é do que cumprir a lei”
Caso a recomendação não seja atendida, serão aplicadas as medidas legais e judiciais cabíveis. “Isso significa, inclusive, a punição dos responsáveis legais, e não somente o cumprimento da lei e dos itens aqui mencionados, mas também o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados aos trabalhadores”, explicou o procurador.
Rodrigo Alencar também recomendou aos representantes da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag) que os sindicatos da categoria sejam orientados sobre o direito de greve e como devem proceder. Segundo ele, o direito constitucional de greve precisa ter suas regras mínimas respeitadas.
“O direito de greve deve ser exercido no ambiente da empresa, e não nas rodovias. Sabemos que as reivindicações são justas e vamos trabalhar para que sejam atendidas, mas o bloqueio de BRs traz prejuízos e transtornos à sociedade, inclusive a outros trabalhadores, como os caminhoneiros”, afirmou Alencar.
O procurador do Trabalho Cássio Araujo, que também participou da audiência, ressaltou a importância de se buscar novos comportamentos no que se refere ao cumprimento da legislação trabalhista. “Essa reunião objetiva questionar práticas que, ao longo do tempo, vem se mostrando inadequadas. É preciso estabelecer uma relação de trabalho nos termos mais justos possíveis para ambas as partes”, declarou.
Os auditores fiscais do Trabalho José Prado Melo Júnior, André Sarmento e Marcus Floriano de Oliveira também participaram da audiência, que contou ainda com a presença de representantes do setor sucroalcooleiro, do Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool (Sindaçúcar), da Federação dos, Associação dos Plantadores de Cana (ASPLANA) e do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas.
Na próxima sexta-feira (07), haverá nova audiência pública, às 14h, na sede da PRT/AL. Serão discutidas as horas de percurso, ou seja, o tempo que os cortadores levam para chegar às frentes de trabalho. Os trabalhadores querem que seja considerado o horário de trabalho desde a saída de casa até o retorno, no final do dia.