Por sete votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) –pai do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB)– vai ser julgado pela Justiça da Paraíba. No final de outubro, às vésperas de ser julgado pelo STF, Ronaldo renunciou ao mandado de deputado. Foi vencedor o voto vista do Ministro Marco Aurélio (foto) que abriu divergência com o do relator Ministro Joaquim Barbosa.

A manobra foi criticada por ministros do STF que entenderam que ele renunciou ao mandato para perder o foro privilegiado. Com isso, o processo que tramita contra ele no Supremo seria remetido para a Justiça da Paraíba –Estado governado por seu filho.

O ex-deputado é acusado de disparar dois tiros contra o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity –que resistiu aos ferimentos. Burity morreu dez anos depois de falência múltipla dos órgãos. O crime ocorreu em 1993, quando Ronaldo era governador da Paraíba. O tucano nega ter premeditado o ato e atribui as acusações a supostas difamações.

“Se passaram 14 anos do crime, vocês acham que vai julgar em quatro anos?”, reagiu Glauce Burity, viúva de Tarcísio, questionanda sobre o pouco tempo que resta para o crime prescrever.

Votaram a favor da manutenção do processo no STF os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Carmen Lúcia e Carlos Ayres Britto. Foram contrários que a ação continuasse na Suprema Corte os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O processo

Os advogados de Cunha Lima entraram com um recurso no STF, no qual pediram que o crime fosse julgado pelo Tribunal do Júri em João Pessoa.

Mas antes de os advogados encaminharem recurso ao STF, Cunha Lima renunciou ao mandato em uma sessão na Câmara, no dia 30 de outubro. Ele se disse inocente. Com a renúncia, o ex-deputado perdeu o direito a foro privilegiado.

Mesmo que seja condenado, o ex-deputado poderá entrar com inúmeros recursos nas instâncias superiores para impedir que a sentença se torne definitiva antes de 2012, quando o crime deverá prescrever.

Em novembro, o TJ (Tribunal de Justiça) da Paraíba divulgou nota sobre a renúncia de Ronaldo. A nota informa que o Estado tem juízes independentes para julgar o processo contra ele por tentativa de homicídio.