João Oliveira de Farias, empresário investigado no curso da Operação Furacão, da Polícia Federal (PF), impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um Habeas Corpus (HC 93233), com pedido de liminar, para que possa permanecer em liberdade até o julgamento final do presente habeas. O relator da ação é o ministro Marco Aurélio.
Em votação simbólica, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitaram nesta quarta-feira (5) 19 emendas ao projeto de prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Por sete votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira que o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) –pai do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB)– vai ser julgado pela Justiça da Paraíba. No final de outubro, às vésperas de ser julgado pelo STF, Ronaldo renunciou ao mandado de deputado. Foi vencedor o voto vista do Ministro Marco Aurélio (foto)
que abriu divergência com o do relator Ministro Joaquim Barbosa.
O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), anunciou nesta quarta-feira (5) que decidiu arquivar as representações número quatro e cinco, impetradas pelo PSOL e por PSDB e Democratas, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou o pedido formulado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Nova Iorque e realizado por meio de uma carta rogatória, para que o Brasil responda a uma ação de indenização por danos perante a Justiça americana.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) Goiás homologou um acordo inédito na segunda-feira (03), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
A TV Globo deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 250 mil por publicar reportagem em que um magistrado sofria acusações de venda de sentença. O valor foi fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento ocorrido nesta terça-feira (4).
O desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi (foto) acaba de ser eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o biênio 2008-2009. Ele obteve 190 dos 271 votos válidos. Foram registrados ainda 40 votos brancos e 26 votos nulos.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido de suspensão de segurança (tipo de recurso) interposto pela União contra a decisão que libera carregamento de farinha de trigo proveniente da Argentina.