Em votação simbólica, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitaram nesta quarta-feira (5) 19 emendas ao projeto de prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Com isso, a matéria já está pronta para ser enviada para análise do plenário do Senado Federal. A rejeição dos vetos foi recomendada pelo relator da proposta, o líder do governo no Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR).
Se o texto da proposta de emenda constitucional (PEC) da CPMF fosse alterado, ele teria de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise – o que inviabilizaria a sua aprovação até o final deste ano. A CPMF tem validade garantida somente até o fim de 2007. Para continuar no próximo ano, o texto tem de ser aprovado até 31 de dezembro. A estimativa do governo é arrecadar R$ 39 bilhões com o tributo em 2008.
Jucá se tornou relator da CPMF depois de a própria CCJ ter aprovado, em novembro, seu parecer substitutivo defendendo a prorrogação do tributo e também da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – que permite ao governo gastar livremente 20% do orçamento federal.
O substitutivo do líder do governo foi aprovado por 12 votos a favor e 9 contra em naquele momento, com abstenção do senador Jefferson Péres (PDT-AM). Antes de aprovar o substitutivo de Jucá, os integrantes da CCJ já haviam rejeitado o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que pedia a extinção da CPMF.
Votação no plenário
Jucá sinalizou ainda que a votação da prorrogação da CPMF no plenário do Senado pode ficar somente para a terça-feira da próxima semana (11). Havia a expectativa de que a votação pudesse acontecer já nesta quinta-feira (6). “Não sei se vai ter presença para votar amanhã”, disse Jucá.
Apesar de manter o discurso de que o governo apoiaria uma votação nesta quinta-feira, Jucá admitiu, porém, que os coordenadores políticos da base aliada ainda estão à caça de votos para tentar manter a CPMF em 2008. “Nós estamos trabalhando para arrumar os votos e aceitamos de todo lugar [qualquer partido]”, disse Jucá a jornalistas.
O líder do governo explicou que, caso a matéria não seja apreciada nesta quinta-feira pelo plenário do Senado, a votação aconteceria, no máximo, na terça-feira da próxima semana. “De terça-feira não passa”, disse ele.
Enquanto a base aliada segue buscando votos, a oposição se mostra disposta a votar o tema o mais rápido possível. “Amanhã é um dia bom ou quando o governo achar que está pronto para terçar as armas democráticas”, disse o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB no Senado Federal.