Será encaminhado pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa de São Paulo, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que isenta o motorista que teve seu carro roubado de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Caso seja aprovado, os donos de carros roubados podem receber de volta o que pagaram. Mas se o carro for recuperado, o dono tem que pagar tudo normalmente, segundo o projeto.
A idéia veio dos próprios deputados, mas foi vetada pelo Executivo e agora volta à Assembléia, reformulada pelo governo do estado. A proposta é que a isenção comece a valer já em 2008.
Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a medida “atende ao interesse público e por esse motivo a área técnica concluiu a possibilidade de manter a mesma proposta”.