Deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário estiveram na tarde do dia 5 com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. A subrelatora da CPI para a situação dos presídios femininos, deputada Cida Diogo (PT/RJ), disse que veio propor ao Poder Judiciário que se integre à idéia de um projeto-piloto com o propósito de fazer “uma espécie de mutirão voltado para melhorar a situação da população carcerária feminina”, explicou a deputada.
Além de Cida Diogo, estiveram no Supremo o terceiro vice-presidente e o relator da CPI, deputados Luiz Carlos Busato (PTB/RS) e Domingos Dutra (PT/MA), respectivamente, além das deputadas Iriny Lopes (PT/ES) e Jusmari Oliveira (PR/BA).
De acordo com a deputada, a ministra Ellen Gracie deixou claro, desde o início do encontro, que o Judiciário está bastante atento à questão. Segundo Cida, a integração do Judiciário nesse projeto-piloto vai colaborar muito, no sentido de tornar os processos mais céleres e reduzir a população carcerária no país. O mutirão, voltado para essa população carcerária feminina – que hoje corresponde a cerca de 30 mil mulheres – vai permitir que se reduza essa população. Com isso, explicou a deputada, será possível que se estabeleçam ações objetivas de apoio, como assistência jurídica na defensoria, fazendo com que os processos e os juízes locais possam ter uma atenção diferenciada para essa situação.
“Com a participação do Judiciário poderemos, ainda, ter as defensorias públicas nos estados funcionando, prestando assessoria jurídica a esses detentos, e trabalhando no sentido de fazer com que as instalações dos presídios sejam mais dignas”, frisou Cida Diogo.
Caso da menor presa no Pará
O deputado Domingos Dutra, relator da CPI, lembrou que a situação carcerária no Pará – onde o caso da menina de 15 anos presa em uma mesma cela com 20 homens chamou a atenção da mídia há alguns dias – é idêntica à dos demais estados: “superlotação, falta de assistência jurídica e corrupção”, frisou o deputado. Ele ressaltou que a diferença no caso específico do Pará é uma quantidade muito grande de mulheres encarceradas com homens.
Para o relator, foi o caso da menina no Pará que levou a CPI da Situação Carcerária a ter mais visibilidade. “É que a sociedade está prestando mais atenção à situação dos presos, e novos fatos estão surgindo, tanto com mulheres quanto no caso de Santa Catarina, de presos acorrentados como animais no pátio de uma delegacia. Portanto, a situação carcerária no Brasil, no geral, é gravíssima”. Dutra disse entender que a principal causa dessa crise é o desprezo que o Estado dá aos presos.
“Como nós não temos prisão perpétua no Brasil e nem pena de morte, todo preso um dia terá que sair. Se ele não for ressocializado, se sair pior do que entrou, ele vai voltar para a cadeia, porque ele vai praticar novos crimes, mais graves, com um custo social, econômico e de vida muito mais oneroso do que se o Estado cumprisse sua obrigação, que é de ressocializar aquele que, por qualquer motivo, praticou algum delito”, concluiu Domingos Dutra.