O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Mário Aparecido Guedes, concedeu liminar em ação civil pública movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso contra a prefeitura municipal de Cuiabá. Na liminar, o juiz determina que a prefeitura proceda a reposição de todas as lâmpadas de iluminação pública que estejam queimadas no residencial São Carlos, além de providenciar também a colocação de postes nos locais onde os existentes são em número inferior ao que determinam as normas técnicas. O prazo para cumprimento da determinação é de 30 dias. Em caso de desobediência, o juiz determinou pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

A ação foi movida no dia 27 de novembro pelo Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública, coordenador pelo defensor André Rossignolo. No caso, ação questiona que os moradores do residencial São Carlos, constituídos por cerca de 4 mil pessoas, não têm acesso ao serviço de iluminação pública de forma regular e eficiente, contando com ruas sem nenhum ponto de luz e outras com iluminação insuficiente. O Núcleo de Direitos Coletivos foi chamado pelos moradores do bairro para uma reunião onde foram feitas várias reclamações em relação ao fato. As reclamações foram no sentido de que a iluminação falha facilita a ação de criminosos, pondo em risco a integridade física e psicológica da população.

Conforme o defensor, antes de procurar a Defensoria, os moradores já haviam procurado a prefeitura, solicitando a reposição das lâmpadas queimadas, mas não foram atendidos.