Mais de 100 computadores novos, compatíveis com o software que possibilita o uso por deficientes visuais, serão doados a 88 escolas de Belo Horizonte (MG) e a pelo menos dez centros de referência para fomentar o programa BH Digital. A administração do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, assinaram o termo de doação no último dia 7.

Os 105 equipamentos foram doados por uma empresa de informática que descumpriu a legislação do trabalho e teve multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho. Parte da multa foi revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e outra parte foi destinada à qualificação de alunos e usuários de centros de referência municipais.

“Como a lesão a direitos trabalhistas foi causada por empresa do ramo de informática, optamos por beneficiar a população neste seguimento, especialmente por saber da necessidade de investimento no programa BH Digital, que tem o software específico para deficientes visuais, mas não tinha computadores compatíveis”, explicou a procuradora do Trabalho Andréa Ferreira Bastos.

A procuradora esclareceu que há regras a serem cumpridas pelas entidades beneficiadas e a principal delas trata do uso dos equipamentos. “Os computadores destinam-se ao Projeto BH Digital e deverão ser utilizados na reestruturação dos tele-centros e escolas municipais contemplados, para uso exclusivo no atendimento às pessoas com deficiência, estudantes, professores e à comunidade em geral, sob pena de revogação da doação, caso sejam desviados deste fim”.

Entre as entidades contempladas estão o CAC Barreiro, o Centro de Referência da População de Rua, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, o CINE Venda Nova, o Núcleo Integrado de Apoio ao Trabalho e 88 escolas da Rede Municipal. Os computadores já foram entregues ao setor de processamento de dados do município (Prodabel), estão sendo patrimoniados para, em seguida, serem distribuídos aos centros e às escolas.