Pela primeira vez, um prefeito de São Paulo aceitou negociar propostas de emendas ao orçamento com vereadores de oposição e ofereceu valores superiores aos acertados com os parlamentares da base governista. Com isso, os 12 parlamentares do PT poderão fazer R$ 3 milhões em emendas para o orçamento de 2008, ante os R$ 2 milhões franqueados à bancada de situação. Os petistas terão direito ainda à aprovação de três projetos de lei para cada vereador, além da derrubada de três vetos a propostas da bancada. Os situacionistas podem apresentar dois projetos de lei com garantia de aprovação.
Segundo o Estado apurou, foi o acordão que permitiu que a pauta fosse limpa, desobstruindo o caminho para a aprovação de projetos de interesse da Prefeitura. Ontem, Gilberto Kassab (DEM) já conseguiu aprovar a anistia para 33 mil lotes em todas as regiões da cidade, até em áreas de proteção de manancial e de preservação ambiental. O objetivo é regularizar terrenos do Município invadidos antes de 30 de junho de 2001.
Agora, por lei, moradores de terrenos em locais às margens das Represas de Guarapiranga e Billings, zona sul, e na região da Serra da Cantareira, zona norte, poderão regularizar os lotes. Conseqüentemente, passarão a pagar impostos. A anistia permitirá que esses terrenos sejam regularizados fundiária e urbanisticamente.
Kassab conseguiu ainda a aprovação da lei que permitirá a cobrança de outorga de terceiros que ocupam hoje terrenos municipais, como os clubes de futebol. A cobrança, no entanto só será instituída quando houver o término do contrato de cessão, em vigência. O aluguel não foi fixado ainda e vão ficar de fora as instituições que efetivamente prestarem serviços à população. Também foi aprovado o projeto que cria oficialmente a Secretaria de Participação e Parceria, estabelecida por decreto pelo prefeito José Serra (PSDB) em 2005.
Na mesma sessão, foram derrubados quatro vetos – três a projetos do PT. O vereador Carlos Neder viu aprovada a flexibilização do horário de trabalho de servidores que atendam pessoas com deficiência. Foram aprovadas a criação do Parque Ecológico das Águas, proposta por José Ferreira, o Zelão, e a definição de regras para a contração de pessoal por prazo determinado, apresentada por Beto Custódio. E Aurélio Miguel (PR) emplacou a obrigatoriedade de envio de dados dos medidores de velocidade dos ônibus a órgãos fiscalizadores.