O laboratório de análises clínicas Osvaldo Cruz e um bioquímico – à época responsável pelos exames laboratoriais – foram condenados a pagar indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos (referente à época dos fatos) a uma mulher que recebeu um exame errôneo que atestava que ela tinha o vírus HIV.
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso do Estado de Santa Catarina e manteve a anulação do auto de infração de trânsito imposto à ambulância da Unimed de Criciúma – Cooperativa de Trabalho Médico da Região Carbonífera Ltda.
Policiais do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) prenderam nesta quarta-feira (12) um casal suspeito de tentar extorquir dinheiro do diretor-presidente da Fundação Zerbini, o médico infectologista David Uip. Há suspeitas de que um médico do Instituto do Coração (Incor) tenha passado informações sobre Uip aos presos.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, acolheu, parcialmente, o agravo de instrumento interposto por Altamir José da Igreja, portador do bilhete ganhador do prêmio do concurso 898 da Mega-Sena.
Líderes do Senado dos Estados Unidos sabatinaram nesta quarta-feira (12) o diretor da CIA (agência central de inteligência norte-americana), Michael Hayden, sobre a destruição de fitas de interrogatórios de dois membros da al-Qaeda que supostamente mostravam atos de tortura.
O governador Sérgio Cabral sancionou a lei que incentiva empresas a prorrogar, de maneira voluntária, a licença-maternidade de quatro para seis meses. Com o nome de Programa Maternidade Cidadã, a lei foi publicada no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (12).
A prescrição do direito de ação para o pedido de danos morais, quando a ação foi ajuizada na Justiça Comum antes da Emenda Constitucional nº 45, é de 20 anos, conforme previsto no Código Civil de 1916 – que vigia à época da propositura da ação.
Uma mulher de 54 anos foi presa na terça-feira (11), em Palhoça (SC), depois de contar a um policial, por engano, como havia escondido drogas de policiais que estiveram em sua residência para realizar buscas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região está tomando todas as providências para adequar sua estrutura, seja quanto aos equipamentos, seja quanto ao treinamento de equipes especializadas, para poder oferecer àqueles que transitam nos edifícios desta Justiça Especializada atendimento médico de emergência, eficiente e adequado à legislação vigente.