O governador Sérgio Cabral sancionou a lei que incentiva empresas a prorrogar, de maneira voluntária, a licença-maternidade de quatro para seis meses. Com o nome de Programa Maternidade Cidadã, a lei foi publicada no Diário Oficial do estado na última quarta-feira (12).

De acordo com o projeto, o estado dará benefícios fiscais às empresas que aderirem ao programa, além de receber o selo Empresa Cidadã.

“A lei vai conscientizar as empresas da necessidade da aproximação da mãe de seu filho, criando uma cultura de responsabilidade social. Simultaneamente, poderá diminuir os gastos públicos futuros com o tratamento da população que sofre de doenças cardíacas, diabetes, desnutrição, obesidade, entre outras”, afirma deputado Coronel Jairo, autor da lei.

No Congresso Nacional, tramita projeto de lei que garante a ampliação voluntária da licença-maternidade para seis meses, mediante o abatimento do Imposto de Renda para as empresas.