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MPE/GO pede a cassação de vereadores por infidelidade partidária

MPE/GO pede a cassação de vereadores por infidelidade partidária

A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) move quatro ações de perda de cargo eletivo contra vereadores que trocaram de partido político depois do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o cargo pertence à legenda.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) move quatro ações de perda de cargo eletivo contra vereadores que trocaram de partido político depois do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o cargo pertence à legenda. Três vereadores de Senador Canedo e um de Vianópolis estariam em situação irregular, pois se desfiliaram de seus partidos após a data limite estabelecida pelo STF (27 de março deste ano).

Os vereadores de Senador Canedo são Wander Fábio David Severino, Gilberto Tavares e Luiza Gomes de Castro. O vereador de Vianópolis é Dilson Ferreira de Brito, que estava até agosto deste ano no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Já Luiza Gomes de Castro manteve-se no Partido Progressista (PP) até setembro. Nesse mesmo mês, Gilberto Tavares resolveu sair do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em outubro, foi a vez de Wander Fábio trocar de legenda, deixando o Partido Trabalhista Cristão (PTC).

Para o STF, os partidos políticos e as coligações partidárias têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, que é o caso de eleições para vereadores e deputados. A PRE/GO pede ainda que os primeiros suplentes dos partidos prejudicados com as desfiliações tomem posse nos cargos.

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