Proporcionalmente, apenas 19% das decisões dos juízes de primeiro grau, em Mato Grosso do Sul, são providos, ou seja, têm o teor da decisão reformado pelos desembargadores no Tribunal de Justiça. Outros 7% têm reforma parcial, dos quais se conhece de apenas parte da decisão, e 60% em média não têm provimento, mantendo-se a decisão inicial dos magistrados. Deste volume, restam ainda 16% dos processos que não são conhecidos por erros relacionados a questões legais.

Repercutindo os índices com os juizes no primeiro grau, é visível a satisfação, principalmente porque quem ganha, em segurança e celeridade, é o jurisdicionado. Para a Juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, lotada na Comarca de Cassilândia, manter 60% das decisões iniciais significa prestígio por parte dos Desembargadores para com os magistrados de primeiro grau. “O juiz tem contato com as partes, está constantemente se atualizando, tem à disposição bom suporte técnico e a informática, o que contribui para a qualidade nas decisões”, explica Dra. Jeane, lembrando que este ano foi a dois encontros significativos para sua atualização, promovidos pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis).

Dr. Odemilson Roberto Castro Fassa, juiz titular da 3ª Vara Cível de Competência Residual, de Campo Grande, vai além e diz que entre outras coisas não se pode esquecer que em direito não há certo ou errado. Para ele, a média de 19% de reformas nas decisões não estão ligadas a erros nas sentenças, mas sim a divergência de entendimento. “É evidente que o entendimento de um magistrado pode divergir da maioria de um colegiado. A mesma matéria analisada em turmas recursais diferentes podem tem decisões sem nenhuma semelhança”, diz Dr. Fassa.

Para a Juíza Elizabete Anache, titular da 1ª Vara de Família de Campo Grande, os índices positivos demonstram que os juizes estão no caminho certo. “Bem estudados, os litígios estão sendo resolvidos à luz do pensamento do Tribunal de Justiça, o que é bom principalmente para as partes”, explica Dra. Anache.

Pelo relatório da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, em 2007, dos 35.776 feitos julgados no segundo grau, até 30 de novembro, 21.388 não foram providos, 6.247 foram providos, 2.585 foram em parte e 5.556 não foram conhecidos nas decisões. Já a taxa de reforma das decisões agravadas no 1º Grau, de um total de 10.581, 5.445 não foram providos, 2.728 foram, 631 em parte e 1.777 não conhecidos. A taxa de reforma das sentenças cíveis, de um total de 17.841, 11.530 não foram providos, 2.323 foram providos, 1.268 em parte e 2.720 não foram conhecidos.