Foi preciso a intervenção do Conselho Nacional de Justiça para que um juiz mandasse soltar um inocente preso há mais de sessenta dias que conseguiu um habeas corpus, mas que somente seria libertado após o recesso forense. Depois de saber, por uma reportagem de TV, que o caminhoneiro Aparecido Ferreira Batista estava preso há mais de 60 dias injustamente, conseguiu um Habeas Corpus, mas só seria libertado depois das festas de final de ano, o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu arregaçar as mangas. Passou o sábado (22) inteiro no telefone até conseguir que ele fosse libertado. Batista nunca foi para o nordeste em toda a sua vida, mas respondia a três processos no estado, por desvio de carga.
“Embora eu reconheça que este não seja um caso isolado no país, me chamou atenção por ser uma pessoa que tem direito à liberdade e continuava presa por um ato de burocracia processual”, conta o ministro. Segundo Asfor Rocha, o alvará de soltura já tinha sido expedido pela Comarca de Jaboatão dos Guararapes, mas ainda não tinha chegado ao juiz de Santa Bárbara d’Oeste (SP), onde estava preso, porque o sedex não chegou. Desde ontem, Batista está em casa e vai passar o Natal com a família.