SÃO PAULO – O governo vai cobrar dos policiais militares que torturaram e mataram, Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, em Bauru, a indenização que será paga pelo estado à família da vítima. O governador José Serra (PSDB) assinou o decreto que autoriza o pagamento da indenização à família do jovem. O mesmo decreto, que deve ser publicado hoje no Diário Oficial, determina que o estado faça a exigência, por meio de processo judicial contra os autores do crime, do ressarcimento do valor a ser pago. A Justiça decretou a prisão dos acusados.
Com a assinatura do decreto, Serra se antecipa assim ao processo judicial contra o estado, já anunciado pela família da vítima, que mesmo assim pode discutir os valores da indenização na Justiça.
-A imprensa me perguntou o que eu achava de a família entrar na Justiça. Disse que, se fosse membro da família, entraria. Mas me ocorreu a idéia, mais tarde, de que nós devemos nos antecipar a isso. Se a família depois ir à Justiça, tem todo o direito. A Justiça fixa (o valor) e, se houver diferença, a gente cobre. Mas vamos tomar essa iniciativa – diz Serra.
Pelas circunstâncias do crime, a indenização poderia até ultrapassar a faixa de 1.000 salários mínimos (R$ 380 mil), de acordo com especialistas. O jovem morreu no sábado passado em Bauru, após levar 30 choques elétricos aplicados por PMs fardados que invadiram a casa de Carlos, suspeito de roubar uma moto.
As descargas elétricas foram dadas na casa da vítima, molhada antes de levá-las. Segunda a família, enquanto um dos PMs manteve na sala a mãe e a irmã do garoto, os demais fecharam a porta do quarto do jovem e iniciaram a sessão de tortura.
– Não vai ser necessário nenhum processo jurídico que, em geral, demora anos. Vamos fazer isso imediatamente. É o mínimo que se pode fazer em uma situação de tragédia como essa – afirma o governador.
O decreto institui um grupo de trabalho do governo que terá 30 dias para definir os critérios e o valor da indenização.
– É louvável a iniciativa. Do ponto de vista pedagógico, é importante que eles próprios paguem pelo tamanho da brutalidade – diz o defensor público Vitore Maximiano.